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Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI)


A política de educação escolar indígena no Brasil foi elaborada fruto da luta dos nossos povos em relação ao Estado brasileiro, que sempre primou pelas políticas homogeneizantes.


Assim, desde 1991, quando a educação escolar foi transferida da Funai para ... fruto de processos complexos - seja pela redemocratização do país, seja pela implantação do Neoliberalismo e da insatisfação do movimento indígena com relação a pratica da Funai - várias mudanças ocorreram .


Em 1991, foi estruturada a Coordenação Geral de Apoio às Escolas Indígenas (CGAEI), no âmbito da então Secretaria de Ensino Fundamental (SEF), para coordenar, acompanhar e avaliar as ações pedagógicas da educação escolar indígena no país. Com a publicação da Portaria Interministerial 559/91, foram criados, no MEC, a Coordenação Geral de Apoio às Escolas Indígenas e o Comitê de Educação Escolar Indígena, assessor dessa instância, inter-institucional e com representação dos professores/aas indígenas.


Em 1999 a Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco conquistou um assento no Comitê de Educação Escolar Indígena do MEC.

“No ano de 1998, o povo Xukuru de Ororubá — Pesqueira/PE, enviou um representante para este Comitê, o qual reclamou em nome dos povos indígenas no Nordeste, um espaço neste comitê a fim de, reivindicar as concretizações dos nossos direitos- que estão garantidos por lei. Este ano recebemos uma comunicação do MEC nos convidando para representar o Nordeste neste comitê. A APOINME (Articulação dos Povos Indígenas no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), legítima representante dos povos indígenas, a partir de uma reflexão junto às comunidades e lideranças dos povos indígenas no Nordeste, resolveu escolher duas pessoas para fazer parte deste comitê. Estas pessoas escolhidas foram : Sandro do povo Tuxá na Bahia como titular, e o suplente é esta pessoa que vos escreve — Agnaldo Xukuru, Pesqueira/PE. De antemão, gostaria de lhes falar que reconheço o meu difícil papel nesse Comitê. Quero contar com todos vocês nas reivindicações que tenho que fazer em nome da Educação dos nossos povos. Termino reafirmando o meu compromisso com esta educação diferenciada, mas nada posso fazer sem a colaboração de todos. Até a próxima! (Agnaldo Professor Xukuru e Membro Suplente do Comitê de Educação Escolar Indígena, qual borduna?)

Em 2002, o Comitê Nacional de Educação Escolar Indígena foi substituído pela Comissão Nacional de Professores Indígenas, formada por treze professores/as.


Em 2004, em atendimento às propostas e reivindicações do movimento indígena essa Comissão foi transformada em Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, passando a ser composta por professores, professoras e lideranças indígenas, por entender o movimento que ela não deveria ser formada apenas professores/as.


A partir de 2004 Agnaldo sai de vaga de representante sendo levada a cadeira Pretinha Truká.

Essa Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) tem como função assessorar o MEC na formulação de políticas educacionais voltadas aos povos indígenas. No ano de 2010, o MEC institucionalizou o órgão com o acréscimo de representantes de organizações governamentais e indigenistas.


Fazem parte atualmente da comissão: o MEC, com um representante titular e suplente de quatro secretarias; a Fundação Nacional do Índio (FUNAI); o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Associação Brasileira de Antropologia (ABA); Associação Brasileira de Lingüistas (Abralin); Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Rede de Cooperação Alternativa (RCA) e por representantes indígenas de diversas etnias.

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